Termina no próximo dia 30 o prazo de recadastramento às empresas e aos profissionais autônomos inscritos no cadastro de atividades econômicas da Prefeitura Municipal de Vinhedo. A atualização, que iniciou em 15 de outubro, não tem finalidade tributária e deve ser feita por todos os contribuintes que tenham a homologação efetivada pela autoridade fiscal até 31 de dezembro de 2011. A ação está regulamentada pelo decreto nº 223, de 3 de outubro de 2012, e é feita exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica da administração municipal.

Além das empresas e profissionais autônomos, devem efetuar o recadastramento todos os contribuintes com isenção ou imunidade homologados até 31 de dezembro de 2011, incluindo órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, sindicatos, associações, cartórios notariais e de registro inscritos no cadastro mobiliário de Vinhedo. Aos contribuintes e empresas que foram homologadas a partir de 2012, contudo, não é necessário fazer a atualização dos dados cadastrais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, a partir desta atualização a pasta elaborará uma relação atualizada dos profissionais e das instituições que exercem atividades econômicas no município, na qual haverá a relação integral de todas as empresas e profissionais que atuam na cidade. Ainda segundo a secretaria esta listagem também deverá ser disponibilizada futuramente à consulta dos moradores por meio do projeto de Cidade Digital da Prefeitura de Vinhedo – o Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital – dentro de seu ambiente on-line de governo eletrônico (e-Gov), o “Portal SIM Vinhedo Digital”.

Como fazer

Para fazer a atualização o profissional autônomo ou empresa deve acessar até o próximo dia 30 a página da Prefeitura de Vinhedo (vinhedo.sp.gov.br) e, em seguida, clicar na imagem “Recadastramento on-line”, que está bem ao centro da página principal. Ao fazer isso, abrirá uma nova página com informações ao usuário, explicando sobre o processo de realização de recadastramento. Assim que terminar de ler as orientações, o contribuinte deve clicar novamente na tela para que seja direcionado automaticamente à página eletrônica do sistema tributário municipal, que faz parte do “SIM-Empresa Fácil”.

Este sistema eletrônico da Prefeitura Municipal de Vinhedo é destinado à abertura e ao início das atividades, alteração cadastral e ao encerramento da inscrição municipal de empresas ou de profissionais autônomos, referente a qualquer atividade econômica na cidade. Para acessar a tela de recadastramento, basta ao usuário informar a sua inscrição municipal ou identificação do usuário e fornecer a senha de acesso.

Na tela de recadastramento as pessoas jurídicas devem preencher os dados necessários e anexar as cópias eletrônicas dos documentos exigidos e que são contrato social, cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço dos sócios, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG) dos sócios, além da declaração estadual quando houver inscrição na fazenda estadual. No caso de pessoas físicas, autônomos com ou sem estabelecimento, devem ser anexadas e fornecidas as cópias eletrônicas do CPF, do RG, e o registro no órgão de classe competente, quando exigível.

Em caso de dúvidas sobre o processo de recadastramento, o contribuinte pode saná-las a qualquer momento clicando no item “Recadastramento”, em sua área de acesso no “Portal SIM Vinhedo Digital”, ou pelo e-mail: cadastro.indecom@vinhedo.sp.gov.br.

Decreto

Mais informações sobre o processo de atualização de dados também podem ser encontradas no decreto nº 223, que regulamenta este recadastramento que é feito pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura. Ele está na edição nº 96 do “Boletim Municipal”, que tem sua versão eletrônica disponibilizada no site da Prefeitura de Vinhedo e que pode ser acessada clicando no item “Comunicação”, no menu principal, e, em seguida, no subitem “Boletim Municipal”.

O SIM Vinhedo Digital

O SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa da Prefeitura de Vinhedo que tem transformado o município em uma verdadeira cidade digital, possibilitando ampliar e facilitar o dia a dia dos munícipes com a criação de mais serviços ao seu atendimento na forma de e-Gov e também sua inclusão infossocial, ao disponibilizar acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, que abrange atualmente mais de 70% dos moradores.

Com a viabilização dos serviços na forma de e-Gov, o morador tem 24 horas por dia, sete dias por semana, serviços públicos que podem ser acessados pela internet, no site da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br), bastando ao interessado clicar em “SIM Vinhedo Digital”. Dentre algumas facilidades já disponíveis, visto que muitas outras serão liberadas gradualmente pelo executivo, há o “Portal Transparência”, o sistema “Notas Fiscais Eletrônicas”, o “SIM – Empresa Fácil”, o “SIM – Protocolo On-line” e o “SIM – Transporte Escolar”, sendo que este último permite aos moradores verificar, na cidade, quais veículos estão aptos à prestação deste tipo de serviço e quais são seus itinerários e responsáveis.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo