Os contribuintes inscritos no cadastro de atividades econômicas de Vinhedo devem, até 30 de novembro, fazer a atualização de seus dados junto à Prefeitura Municipal de Vinhedo. O processo de recadastramento é direcionado a profissionais autônomos e empresas que tenham a homologação efetivada pela autoridade fiscal até 31 de dezembro de 2011 e também inclui os contribuintes que tenham isenção ou imunidade, tais como órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, sindicatos, associações, cartórios notariais e de registro inscritos no cadastro mobiliário de Vinhedo.

O recadastramento feito pela Prefeitura Municipal de Vinhedo foi regulamentado por meio do decreto nº 223, de 3 de outubro de 2012, e segundo a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura – responsável pela ação – não tem finalidade tributária, uma vez que o objetivo é obter uma relação atualizada dos dados dos profissionais e das instituições que exercem atividades econômicas no município. Os contribuintes e empresas que foram homologadas neste ano não precisam fazer o recadastramento.

Ainda de acordo com a pasta o processo de atualização possibilitará, no futuro, oferecer serviços complementares também aos munícipes, uma vez que a administração municipal planeja disponibilizar em seu ambiente de governo eletrônico (e-Gov) – o “Portal SIM Vinhedo Digital” – uma listagem de serviços aos moradores, na qual haverá a relação integral e atualizada de todas as empresas e profissionais que atuam na cidade.

Como fazer

A atualização dos dados cadastrais por profissionais autônomos e empresas deve ser feita, exclusivamente, pela internet e por meio do Soluções Integradas Municipal (SIM) – Empresa Fácil. Este sistema eletrônico da Prefeitura Municipal de Vinhedo é destinado à abertura e ao início das atividades, alteração cadastral e ao encerramento da inscrição municipal de empresas ou de profissionais autônomos, referente a qualquer atividade econômica na cidade, e pode ser acessado pelo site da administração municipal (vinhedo.sp.gov.br), clicando no item “SIM Vinhedo Digital”.

Para fazer a atualização dos dados, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura Municipal de Vinhedo (vinhedo.sp.gov.br) e, em seguida, clicar na imagem “SIM Vinhedo Digital”, ao canto direito da página. Ao fazer isso abrirá a página do “Portal SIM Vinhedo Digital”, na qual deve ser informado nome de usuário e senha de acesso. Feito isso, basta ao interessado clicar em “Entrar” e, no menu com as opções de serviços, clicar em “Consumidor On-line”.

Já na página do “SIM – Empresa Fácil”, o usuário deve clicar no item “SIM – Empresa Fácil”, no menu ao canto esquerdo da tela, e depois, em “Alteração Cadastral e Encerramento On-Line” para fazer o recadastramento. Na tela de recadastramento, as pessoas jurídicas deverão preencher os dados necessários e anexar as cópias eletrônicas dos documentos exigidos e que são contrato social, cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço dos sócios, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG) dos sócios, além da declaração estadual quando houver inscrição na fazenda estadual. No caso de pessoas físicas, autônomos com ou sem estabelecimento, devem ser anexadas e fornecidas as cópias eletrônicas do CPF, do RG, e o registro no órgão de classe competente, quando exigível.

Em caso de dúvidas sobre o processo de recadastramento, o contribuinte pode saná-las a qualquer momento clicando no item “Recadastramento”, em sua área de acesso no “Portal SIM Vinhedo Digital”, ou pelo e-mail: cadastro.indecom@vinhedo.sp.gov.br.

Mais informações sobre este processo de atualização de dados também podem ser encontradas no decreto nº 223, que regulamenta este recadastramento que é feito pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura. O decreto está na edição nº 96 do “Boletim Municipal”, que tem sua versão eletrônica disponibilizada no site da Prefeitura de Vinhedo e que pode ser acessada clicando no item “Comunicação”, no menu principal, e, em seguida, no subitem “Boletim Municipal”.

O SIM Vinhedo Digital

O SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Vinhedo que tem transformado o município em uma verdadeira cidade digital, possibilitando ampliar e facilitar o dia a dia dos munícipes com a criação de mais serviços ao seu atendimento na forma de governo eletrônico e também sua inclusão infossocial, ao disponibilizar acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, que abrange atualmente mais de 70% dos moradores.

Com a viabilização dos serviços na forma de e-Gov, o morador passou a ter 24 horas por dia, sete dias por semana, serviços públicos que podem ser acessados pela internet no site da administração municipal (vinhedo.sp.gov.br), bastando ao interessado clicar em “SIM Vinhedo Digital”. Dentre algumas facilidades já disponíveis, visto que muitas outras serão liberadas gradualmente pelo executivo, há o “Portal Transparência”, o sistema “Notas Fiscais Eletrônicas”, o “SIM – Empresa Fácil”, o “SIM – Protocolo On-line” e o “SIM – Transporte Escolar”, sendo que este último permite aos moradores verificar, na cidade, quais veículos estão aptos à prestação deste tipo de serviço e quais são seus itinerários e responsáveis.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo